Vereadores de Lorena protocolam pedidos de emendas impositivas na Procuradoria Legislativa

Indicações serão incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025, que será votada pela Câmara Municipal, na segunda-feira (2)

Os vereadores de Lorena estão protocolando os pedidos de emendas impositivas na Procuradoria Legislativa. No próximo ano, os recursos financeiros indicados pelos parlamentares municipais serão destinados para o desenvolvimento e a manutenção de diversas atividades realizadas pelas associações ou entidades instaladas na cidade.

As indicações serão incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual) do Exercício de 2025, que será votada na Casa de Leis, em uma sessão exclusiva, no dia 2 de dezembro, na próxima segunda-feira, a partir das 18h15.

O Projeto de Lei (108/2024), elaborado pela Prefeitura, estima o orçamento geral do município em aproximadamente R$ 398 milhões, está em tramitação no Legislativo Municipal. O presidente da Câmara, Dr. Fábio Longuinho, reforça que parte deste recurso será enviado às emendas impositivas. “Dentre o valor total do orçamento estimado para 2025, 1,2% será destinado às emendas impositivas apresentadas pelos 17 vereadores. A iniciativa é o resultado de uma lei criada em 2021, nesta atual Legislatura, possibilitando aos parlamentares municipais indicarem diretamente onde parte da verba pública municipal será aplicada no próximo ano”.

Obrigatoriamente, os vereadores deverão indicar 0,6 %, do total de 1,2% das emendas, à área da saúde do município. Poderão ser beneficiadas as Unidades Básicas de Saúde e as Estratégias de Saúde da Família, além da Santa Casa. “Temos uma expectativa que cada vereador terá aproximadamente R$ 240 mil de emendas. Entre 2022 a 2024, enviamos mais de R$ 6 milhões à unidade hospitalar. Temos uma prioridade com o hospital de Lorena, um dos principais equipamentos públicos de saúde da cidade, sendo referência no Vale do Paraíba”.

Ainda segundo Longuinho, para receber o recurso financeiro as associações ou entidades do terceiro setor precisam possuir suas prestações de contas atualizadas, sem qualquer tipo de pendência. “O envio das emendas fica a critério do vereador. Mas existe uma movimentação das instituições, ao longo deste segundo semestre, solicitando a destinação dos recursos. As emendas impositivas poderão ser propostas até o dia da votação da LOA. Mas a grande maioria já tem sua destinação, aguardando somente à aprovação do projeto"

As entidades poderão empregar os valores indicados pelos vereadores na aquisição de novos materiais, no custeio ou na manutenção predial. “Podem ser utilizadas no pagamento de insumos, na folha de pagamento ou até mesmo para o pagamento da conta de luz ou de água. Ainda podem ser usadas na ampliação e reforma das associações. É um reforço financeiro importante no orçamento das entidades que prestam serviços fundamentais no município”, finaliza Longuinho.

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