Projeto de Silvio da Associação cria Medalha Legislativa Luta Pela Acessibilidade e Inclusão

Iniciativa homenageará pessoas com deficiência ou ativista, em Sessão Solene realizada e organizada pela Câmara, no mês de dezembro

A Câmara de Lorena aprovou unanimemente em única discussão e votação, na sessão desta segunda-feira (11), o Projeto de Resolução (10/2024) do vereador Silvio Rogério dos Santos, o Silvio da Associação, instituindo a Medalha Legislativa Luta Pela Acessibilidade e Inclusão.

A iniciativa determina uma Sessão Solene, que será realizada e organizada anualmente pela Casa de Leis, na semana do dia cinco de dezembro, em comemoração ao Dia Nacional da Acessibilidade.

Ainda de acordo com o projeto, cada vereador indicará um homenageado, desde que resida em Lorena há pelo menos cinco anos, sendo um dos critérios para receber a honraria. “Serão homenageadas as pessoas com deficiência, bem como ativistas que intercedam por essa nobre causa de inclusão e acessibilidade”, prevê um dos artigos da lei.

Para o autor da propositura, é importante o reconhecimento e a valorização do trabalho incansável na luta por igualdade, inclusão e direitos das causas das pessoas com deficiência. “Os ativistas e as pessoas com deficiência merecem ser honradas pelo impacto positivo na vida de outras pessoas”, reforça Silvio.

CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A AUTISTAS:

Na mesma sessão Legislativa, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei (102/2024) criando vagas exclusivas de estacionamento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A proposta foi apresentada pelo vereador Silvio da Associação. “Fica assegurada reserva de vagas devidamente sinalizadas em todas as áreas de estacionamento, localizadas em vias, em espaços públicos ou privados, para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, garante o projeto.

A segunda discussão da lei será realizada na sessão de Câmara de segunda-feira (25), no plenário Legislativo.

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