Meio Ambiente apresenta adequações de leis em audiência pública

Ajustes estão incluídos em três Projetos de Lei, elaborados pela Prefeitura, que serão analisados e votados pelos vereadores

Uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lorena apresentou em audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (24) na Câmara, adequações de três leis municipais, elaboradas pela Prefeitura, relacionadas à área ambiental.

O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio; vereador Elcio Vieira Júnior, o Elcinho; pelo secretário da pasta, Samuel de Melo; e pelo secretário-executivo do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, Cláudio Scalli. 

A audiência, que aconteceu no plenário do Legislativo, recebeu a participação de assessores parlamentares, moradores e estudantes da USP (Universidade de São Paulo).

Melo explicou que as modificações foram necessárias após o município integrar à Agência Ambiental, que auxiliou o Executivo no desenvolvimento da atualização das legislações. “As três leis são de corte e poda de árvore, de taxas ambientais e de fiscalização e multas. Todas essas leis já existem, estamos fazendo uma adequação”.

O secretário reforçou que não serão criadas novas cobranças municipais. Antes, os mesmos pagamentos eram direcionados à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). “As taxas serão mais em conta do que da Cetesb, que é um órgão estadual. Agora ficarão para os cofres do município, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e usadas somente no âmbito ambiental”.

A Prefeitura deverá encaminhar, nos próximos meses ao Legislativo, as três leis atualizadas para análise e votação dos vereadores. “O nosso objetivo é que sejam aprovadas ainda nesta Legislatura, antes do fim do recesso em dezembro”.

Solicitação das leis:

Os moradores podem solicitar os três Projetos de Lei à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do telefone, que também funciona como WhatsApp, 3157-2619.

Participação no Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba:

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (73/2024), elaborado pela Prefeitura, autorizando o município a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba. O PL foi aprovado em maio deste ano, no primeiro semestre, por unanimidade.

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