Criação do Programa Menor Aprendiz é aprovada pela Câmara de Lorena

Projeto de Lei autoriza Prefeitura contratar inicialmente 15 adolescentes; iniciativa poderá ser aderida por empresas

Com autorização da Câmara, Lorena poderá implantar o Programa Municipal de Contratação de Menores Aprendizes. O Projeto de Lei (65/2024), elaborado pelo governo local, foi aprovado unanimemente pelos vereadores, na sessão Legislativa desta segunda-feira (10), em primeira votação. A segunda discussão do PL acontecerá na próxima semana, no dia 17.

A lei prevê que a contratação de aprendizes deverá atender prioritariamente os adolescentes de 14 aos 18 anos, residentes na cidade. Os contemplados devem estar matriculados e frequentando alguma instituição de ensino, no ensino fundamental ou médio.  A seleção deverá priorizar os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Com a aprovação do PL, a Administração Municipal poderá contratar 15 adolescentes, no mínimo, e ainda o município estará autorizado a criar parcerias com a Guarda-Mirim de Guaratinguetá, instalada no município vizinho.

O programa também poderá ser aderido por empresas, mediante convênios firmados com a Secretaria de Juventudes ou com outra pasta indicada pelo Executivo.

Os adolescentes inseridos na iniciativa deverão cumprir carga horária de seis horas diárias, proibindo a prorrogação ou compensação de horário, e receberão uma bolsa-auxílio de um salário mínimo vigente. “A lei regulamenta a contratação de adolescentes e jovens na cidade, que serão inseridos diretamente no mercado de trabalho, além da qualificação profissional”, destacou Dr. Fábio Longuinho, presidente da Câmara.

<< Voltar