Câmara de Lorena suspende votação da LDO

Votação da lei acontecerá na segunda-feira (15/07), após correção no projeto de autoria da Prefeitura

A Câmara de Lorena suspendeu a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que estava sendo debatida na sessão Legislativa desta sexta-feira (05/07), após um equívoco na lei de autoria da Prefeitura. O PL (72/2024) chegou à Casa de Leis antes de 30 de abril e foi disponibilizado na área Câmara Sem Papel, no site do Legislativo Municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, Dr. Fábio Longuinho, foi informado à Secretaria de Finanças uma divergência no valor do duodécimo repassado ao Legislativo, mesmo antes da votação da matéria. “As despesas da Câmara não fechariam com o valor, mantido na peça orçamentária atual e com referência ao ano de 2021, que na época foi de menos de R$ 11 milhões. Para 2024, o nosso duodécimo superou um pouco mais de R$ 13 milhões. Caso não sejam arrumados os valores, impactará significativamente na próxima Legislatura”, observou.

Após Longuinho, na Tribuna, apresentar novamente o impasse contido na LDO, a sessão foi interrompida por mais de meia hora onde os vereadores analisaram tecnicamente os valores. “Depois do entendimento de todos os parlamentares, chegou-se à necessidade de adiamento da votação do projeto por uma sessão”, detalhou.

Porém, antes da próxima sessão, marcada para segunda-feira (15/07), antecedendo o recesso parlamentar, ainda de acordo com o chefe do Legislativo, o líder do prefeito, vereador Mauro Fradique, intercederá com o Executivo a correção pontual da lei. “E ao lado do Élcio Vieira, vereador da base do prefeito, intermediará esse equívoco e ainda realizará as necessárias correções da LDO; e caso necessário do PPA (Plano Plurianual)”, completou.

Longuinho também lembrou que não é possível reduzir o recurso da Casa de Leis para 2025. O presidente estima que o valor ideal, para ser repassado ao Legislativo, seria de aproximadamente R$ 14 milhões. “A Câmara sofrerá um acréscimo nos investimentos devido ao reajuste do subsídio dos vereadores, que terão férias e 13º salário, previstos em lei pelo Supremo Tribunal Federal. Também temos a contratação dos 14 servidores concursados e de toda manutenção necessária para o funcionamento apropriado do Legislativo”, contabilizou.

<< Voltar