Câmara de Lorena derruba veto da Prefeitura e mantém criação de loteria municipal

Proposta do vereador Elcinho Vieira tinha sido aprovada, anteriormente, pelo Legislativo Municipal

A criação da Loteria Municipal de Lorena vetada totalmente pela Prefeitura, após analisar o Projeto de Lei (55/2024), de autoria do vereador Elcio Vieira Júnior, o Elcinho Vieira, foi mantida após decisão unânime da Câmara.

Com 15 votos, na sessão Legislativa desta segunda-feira (01/07), os vereadores derrubaram o parecer contido no Projeto de Veto (07/2024), elaborado pelo Executivo Municipal e enviado à Casa de Leis, solicitando aos parlamentares municipais o impedimento total da atividade econômica.

Parte do relatório da Procuradoria Municipal, apontou que esse tipo de jogo envolvendo o sorteio de números, não poderia ser de iniciativa de um vereador. “De qualquer modo, ainda que fosse possível a criação de loteria no Município de Lorena, a iniciativa não poderia ser de parlamentar, como ocorreu no projeto em questão”.

Na iniciativa de lei, Vieira justificou que a criação da Loteria Municipal tem como objetivo arrecadar recursos que serão destinados, sobretudo, para a área da Saúde, e para programas específicos voltados ao bem-estar social, tendo impacto direto na vida do cidadão lorenense. “Recentemente, foi autorizado pelo Supremo. Não é um projeto que traz despesa, cria arrecadação ao município. A cidade terá mais uma fonte de arrecadação”, fundamentou Elcinho.

Após o resultado da única discussão da matéria no Plenário do Legislativo, o presidente da Casa de Leis, Dr. Fábio Longuinho promulgará o projeto. “Não faz sentido manter o veto da Prefeitura. O projeto vai trazer resultados importantes na arrecadação do município para ser investido em áreas essenciais de Lorena”, argumentou.

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