Câmara de Lorena analisará relatório de metas fiscais dos primeiros meses da Prefeitura

Documento foi solicitado pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo, vereadora Wanessa Andréa, em audiência pública realizada na Casa de Leis

Membros da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Lorena, realizaram na noite de sexta-feira (24), uma audiência pública de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, no plenário da Câmara Municipal.

O encontro, também transmitido pelas plataformas digitais do Legislativo, foi mediado pela presidente da Comissão Permanente Legislativa de Finanças e Orçamentos, vereadora Wanessa Andréa.

Os integrantes da Administração Municipal apontaram que o governo local, nos primeiros quatro meses deste ano, teve um superávit de R$ 14.448.144,52, ultrapassando R$ 14 milhões. Ainda segundo o Executivo, no relatório apresentado no encontro público, os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidos no início deste ano.

O diretor de Planejamento e Gestão, Ulisses Alves, explicou que acompanha o índice e o balanço da Prefeitura nos últimos 12 meses. “Procuramos manter o equilíbrio, conforme a disponibilidade de caixa, de aproximadamente R$ 100 milhões”, contabilizou.

A Prefeitura, ainda de acordo com ele, possui algumas dívidas e os pagamentos estão sendo efetuados corretamente. Somadas, ultrapassam R$ 10 milhões de endividamento. “Entra o precatório, que temos até o fim do ano para fazer essa quitação; e do INSS, que estamos cumprindo os parcelamentos”, assegurou.

Na audiência pública, a vereadora Wanessa Andréa solicitou aos representantes do setor de Finanças o relatório Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal do atual quadrimestre. O documento será avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara e ainda encaminhado aos parlamentares municipais. “O Ulisses, da Secretaria de Planejamento, ficou de enviar o relatório de todas as Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Embora tenha apresentado o superávit de R$ 14 milhões, precisamos analisar o relatório na sua integralidade”, completou.

Dívidas Fundadas da Prefeitura:

Precatório: R$ 5.700.000,00

Parcelamento do INSS:  R$ 4.390.510,71.

Disponibilidade de Caixa:

Conta Movimento (Conta do Tesouro): R$ 53.831.128,16

Conta Vinculada (transferências do Estado e da União): R$ 46.946.312,39

Total: R$ 100.777.440,55

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças.

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