Câmara aprova criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

Projeto de Lei da Prefeitura foi aprovado, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (14)

A cidade de Lorena terá uma nova ferramenta auxiliando às mulheres vítimas de violência.  A Câmara Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira (14), em primeira votação, a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

Elaborado pela Prefeitura, o Projeto de Lei (97/2024) foi aprovado por unanimidade. A segunda discussão do PL acontecerá no próximo encontro legislativo, no dia 21.

O programa possui 21 objetivos, entre eles, reduzir o número de feminicídios no município. Além disso, estão previstas 14 medidas que deverão ser desenvolvidas pelo governo local. Uma delas é fortalecer e ampliar a rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência.

Ainda de acordo com o projeto, a implementação da iniciativa terá apoio da comunidade lorenense, que será ouvida por meio de audiências públicas, promovidas pela Administração Municipal.

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