1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Aconteceu na segunda-feira (08) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 1ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.

EXPEDIENTE:

É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 246 Indicações, sendo elas:

30 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS

44 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM

18 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM

02 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM

70 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB

41 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD

03 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB

07 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA

02 da Vereadora Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde) – REPUBLICANOS

25 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB

02 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM

02 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA

Tivemos a discussão e votação de 14 Moções de Pesar, 06 Moções de Apelo, e 01 Requerimento.

Fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sylvio Ballerini.

Alguns Partidos já definiram seus Líderes na Casa Legislativa Lorenense, entre eles:

PODEMOS – Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio);

PSDB – Vereador Wander da Silva Pereira (Wandinho), e como Vice Líder, o Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora);

PSD – Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga);

Governo – Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).

MOÇÕES DE PESAR:

Nº 20/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, para com a família do Professor Olavo Rubens Leonel Ferreira, em razão de seu falecimento.

Nº 21/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, para com a família da Professora Moriza, esposa do Professor Juarez Guimarães, em razão de seu falecimento.

Nº 22/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, para com a família do Doutor Jorge Osvaldo Soares, em razão de seu falecimento.

Nº 23/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, para com a família da Senhora Maria Virginia, (conhecida como Lia), em razão de seu falecimento.

Nº 39/2021, de autoria do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM, para com a família da a Senhora Edna Moreira Coutinho dos Santos, em razão de seu falecimento.

Nº 41/2021, de autoria do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM, para com a família da Senhora Geralda Lopes, em razão de seu falecimento.

Nº 42/2021, de autoria do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM, para com a família da Senhora Luiza Felizardo, em razão de seu falecimento.

Nº 43/2021, de autoria do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM, para com a família do Senhor Jozias Benedito, em razão de seu falecimento.

Nº 51/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, para com a família do Senhor Maurício José Rodrigues da Imobiliária Silvia Pinheiro, em razão de seu falecimento.

Nº 52/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, para com a família do Pastor Presidente da comunidade da Assembleia de Deus, Miriano Francisco Neves, em razão de seu falecimento.

Nº 53/2021, de autoria do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD, para com a família do Senhor Miriano Francisco das Neves, Pastor Presidente da Assembleia de Deus Belém, em razão de seu falecimento.

Nº 54/2021, de autoria do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD, para com a família do Senhor Mauricio Rodrigues, em razão de seu falecimento.

Nº 55/2021, de autoria do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD, para com a família do Senhor Jair Castro Mendes, ex-Prefeito da cidade vizinha de Cachoeira Paulista, em razão de seu falecimento.

Nº 57/2021, de autoria dos Vereadores Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM, e Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde) – CIDADANIA, para com a família do Senhor Sebastião Lopes de Medeiros, em razão de seu falecimento.

MOÇÕES DE APELO:

Nº 05/2021, de autoria dos Vereadores Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM, e Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini para que seja estudada a adequação salarial do servidor municipal da função de pintor.

A Moção foi APROVADA POR UNANIMNIDADE.

Nº 06/2021, de autoria do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini, juntamente com a Secretaria de Administração, a possibilidade de anistia da taxa de multas e juros do IPTU e do ISS, exercício 2020 e anos anteriores.

A Moção foi APROVADA POR UNANIMNIDADE.

Nº 12/2021, de autoria do Vereador Anderson Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini, junto a Secretaria de Engenharia, para que verifique e tome alguma providência a respeito do muro da residência do munícipe Senhor Valdir Bastos, na Avenida Carlindo Luiz dos Santos, no Bairro Santa Edwiges.

A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM.

Nº 14/2021, de autoria do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini, para que proceda junto a Secretaria de Transito e Transporte, a realização de estudo e providências no sentido de implantar 02 (duas) lombadas e placas de sinalização de solo para correta orientação dos motoristas, sito a Rua São Vicente de Paula, em toda sua extensão, localizada no Bairro São Roque.

A Moção foi APROVADA POR UNANIMNIDADE.

Nº 29/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini, junto à Secretaria Competente, para que providencie a regulamentação e estudo de viabilidade de implantação do projeto Lei relatado no parecer N°475/20 que visa alterar a redação da Lei Ordinária nº 3.051/05, que instituiu o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional – FADENP e criar, em caráter emergencial e excepcional, o adiantamento de parte do auxílio concedido a atletas, professores e técnicos desportivos.

A Moção foi APROVADA POR UNANIMNIDADE.

Nº 56/2021, de autoria do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para realização de estudo visando a valorização dos subsídios dos conselheiros tutelares, bem como a adequação de suas carga horárias

A Moção foi APROVADA POR UNANIMNIDADE.

REQUERIMENTO:

Nº 02/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini, para que informe e encaminhe a esta Casa de Leis documentos nos quais possam elucidar a respeito sobre quando se reiniciará as obras referentes aos serviços das galerias pluviais que passam pelo Rio Mandi que atravessam pelos Bairros Vila Nunes, Vila Geny, Santa Edwiges e Vila Brito.

O Requerimento foi APROVADO com 04 votos contrários dos Vereadores Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM, Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM, Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM, e, Wander da Silva Pereira (Wandinho) – PSDB.

ORDEM DO DIA:

É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta

Tivemos a Discussão e Votação de 03 Projetos de Veto Parcial, 01 Projeto de Veto Total, e 02 projetos de Resolução.

PROJETOS DE VETO PARCIAL:

PROJETO DE VETO PARCIAL Nº 01/2021 – De autoria do Executivo, Veto Parcial Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Nº 47/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lorena para o exercício de 2021 –  L.O.A (Lei Orçamentária Anual).

Emenda Aditiva Nº 01.

A Emenda Aditiva Nº 01 foi REJEITADA com 15 votos contrários e 01 ausência do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM.

Emenda Modificativa Nº 01.

A Emenda Modificativa Nº 01 foi REJEITADA POR UNANIMIDADE.

Emenda Impositiva Nº 01.

A Emenda Impositiva Nº 01 foi APROVADA com 05 votos contrários dos Vereadores Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB, Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde) – REPUBLICANOS, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB, e, Wander da Silva Pereira (Wandinho) – PSDB.

PROJETO DE VETO PARCIAL Nº 02/2021 – De autoria do Executivo, Veto Parcial Nº 02/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2020, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Lorena a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.

O Projeto de Veto Parcial Nº 02/2021 foi REJEITADO com 08 votos favoráveis dos Vereadores Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS, Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM, Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM, Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM, Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB, Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS, Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD, Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM;  e com o VOTO DE MINERVA CONTRÁRIO do Presidente da Casa de Leis, Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho).

PROJETO DE VETO PARCIAL Nº 03/2021 – De autoria do Executivo, Veto Parcial Nº 03/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2020, que dispõe da instituição no município do dia do nascituro e dispõe sobre sua comemoração.

O Projeto de Veto Parcial Nº 03/2021 foi APROVADO com 05 votos contrários dos Vereadores Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB, Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS, Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde) – REPUBLICANOS, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB; e 01 ausência do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM.

PROJETO DE VETO TOTAL:

PROJETO DE VETO TOTAL Nº 04/2021 – De autoria do Executivo, Veto Parcial Nº 04/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2020, que dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Lorena antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O Projeto de Veto Parcial Nº 03/2021 foi REJEITADO com 01 ausência do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

Foram discutidos e votados 02 Projetos de Resolução que foram solicitados através de Requerimento de Urgência Especial.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, de autoria da Mesa Administrativa, disciplina procedimentos de controle da frota e dá outras providências.

O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 foi APROVADO com 01 ausência do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a revogação de artigos e anexo da Resolução N° 02, de 07 de Março de 2017 e dá outras providências.

O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 foi APROVADO com 01 ausência do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM.

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Explicação Pessoal, de acordo com o artigo 133 do Regimento Interno, é a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD, Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD, e, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB.

 Todas as matérias discutidas e votadas nessa 1ª Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br

A próxima sessão acontecerá no dia 15 de Fevereiro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.

Departamento de Comunicação Social

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