19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

ATA DA 19 a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, DA 18 a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2022.

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois às dezoito horas e dezoito minutos, reuniram-se os Vereadores na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lorena, Edifício “Arnolfo Azevedo”, sito à Praça Baronesa de Santa Eulália, número dois, nesta cidade de Lorena, Estado de São Paulo, sob a presidência do nobre Edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo vinte e três do Regimento Interno. Em seguida, convidou os vereadores a tomarem os seus lugares no plenário e solicitou a Primeira Secretária que procedesse a chamada regimental dos vereadores, a fim de dar início à sessão, conforme segue: Adilson Alves Sampaio, Carlos Alberto Pereira, Bruno Ribeiro, Bruno de Camargo Eduardo, Bruno Lorena Nogueira da Silva, Anderson Aparecido Pinto, Fabio Cesar Fernandes Longuinho, Élcio Vieira Júnior, Fábio Henrique de Matos, Jair Guedes Dias, Ana Lucia Silva Mello, Marcelo Martins de Alvarenga, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira, Silvio Rogério dos Santos, Wander da Silva Pereira, Wanessa Andrea da Silva Vieira e Washington Batista Cavalcante, e, após convidar os vereadores a tomarem os seus lugares no plenário, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Em votação Atas da 16a Sessão Ordinária de 2022 da 18a Legislatura da Câmara Municipal de Lorena, realizada em 26 de maio de 2022; Ata da 10a Sessão Extraordinária Subsequente de 2022 da 1 8a Legislatura da Câmara Municipal de Lorena, realizada em 26 de maio de 2022; Ata da IT Sessão Ordinária de 2022 da 18a Legislatura da Câmara Municipal de Lorena, realizada em 30 de maio de 2022; Ata da 18a Sessão Ordinária de 2022 da 18a Legislatura da Câmara Municipal de Lorena, realizada em 06 de junho de 2022. Ato contínuo colocou em discussão e votação o atestado médico do Vereador Bruno Ribeiro do dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, artigo duzentos e sessenta e cinco do Regimento Interno; aprovado por unanimidade pelos presentes. EM DELIBERAÇÃO: Projeto de Resolução no 11/2022 de autoria da Mesa Administrativa; Projeto de Resolução 110 12/2022 de autoria da Mesa Administrativa; Projeto de Lei Ordinária 79/2022 de autoria do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva; Projeto de Lei Ordinária 80/2022 de autoria do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva; Projeto de Lei no 81/2022 de autoria do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva; Projeto de Lei no 82/2022 de autoria do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva, Projeto de Lei no 83/2022 de autoria da Vereadora Wanessa Andreia da Silva Vieira e Ana Lúcia Silva Mello; e Projeto de Lei no 85/2022 de autoria do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho. Na sequência o Presidente informou a todos os presentes a quantidade de INDICAÇÕES protocoladas, o que segue: Adilson Sampaio 10; Bruno Lorena Nogueira da Silva 43; Carlos Alberto Pereira 33; Élcio Vieira Júnior 101;

Fabio Cesar Fernandes Longuinho 186; Fábio Henrique de Matos 44; Jair Guedes Dias 23; Marcelo Martins de Alvarenga 10; Wanessa Andreia da Silva Vieira 11; totalizando 461 indicações. Ato contínuo o Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse à leitura das MOÇÕES: de Pesar NO 265/2022 autoria do Vereador Elcio Viera Júnior pelo falecimento da Senhora Alice Faria e, de Pesar NO 261/2022 autoria do Vereador Jair Guedes Dias pelo falecimento da Senhora Conceição dos Santos Araújo. Questão de Ordem; levantada pelo Edil Bruno Ribeiro que solicita um minuto de silêncio, em respeito às famílias enlutadas. Ato contínuo o Presidente solicita a Primeira Secretária que proceda a leitura da próxima MOÇÃO: de Aplausos NO 262/2022, de autoria da Edil Wanessa Andreia da Silva Vieira à Faculdade Serra Dourada de Lorena, na pessoa dos Professores

Jéssica Terezinha do Carmo Carvalho e André Ribeiro Soares, que coordenaram a disciplina Experiência Aplicada no Curso de Direito.Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis, Wanessa Andrea da Silva Vieira e Adilson Alves Sampaio. Colocada em votação, foi APROVADA com 03 ausências dos Edis Bruno Lorena, Ana Lucia Silva Mello e Wander da Silva Pereira. Em seguida leitura do REQUERIMENTO NO 17/2022 de autoria do Edil Marcelo Martins de Alvarenga que requer: 01) Seja determinado à Prefeitura Municipal, fornecimento de cópia integral do relatório acerca das finanças públicas, em especial, quanto ao 6 bimestre de 2021, indispensáveis à análise do cumprimento das diretrizes legais; 02) Seja determinado à Prefeitura Municipal, fornecimento de cópia integral dos processos administrativos 10.400/2021 e 10.401/2021, inerentes, respectivamente, aos decretos expropriatórios 7.019 e 7.020, de dezembro de 2021; 03) Declarações de interesse social e suas motivações; 04) Procedimento de seleção dos imóveis;05)Laudo de avaliação administrativa; 06) Comprovantes do pagamento de prévia indenização. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis Marcelo Martins de Alvarenga, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira e Wanessa Andreia da Silva Vieira. Colocada em votação, foi REJEITADO com 09 votos contrário, 03 votos favoráveis dos Edis Marcelo Martins de Alvarenga, Fábio Henrique de Matos e Wanessa Andrea da Silva Vieira e, 04 ausentes os Edis Bruno Lorena Nogueira da Silva, Elcio Vieira Júnior, Ana Lucia Silva Mello e Silvio Rogério dos Santos. Questão de Ordem levantada pelo Edil Marcelo Martins Alvarenga que solicitou sua fala e do líder do Prefeito Edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira seja colocada em Ata: “Boa noite Presidente, companheiros Vereadores e Vereadoras; público aqui presente, amigos e a todos aqueles que estão nos assistindo também através de rádio e internet, uma boa noite a todos. Presidente, mais uma vez um requerimento aqui no qual nós solicitamos da Prefeitura algumas informações, são apenas informações que nós aqui pleiteamos que não estão no Portal da Transparência. E importante nós ressaltarmos, inclusive, que em pesquisa ao Portal da Transparência nós percebemos que vários itens estão omissos. E hoje nós temos uma Prefeitura que não está se adequando aquilo que é necessário com respeito a transparência e as informações necessárias aos munícipes e mesmo a vereadores. Especificamente, nós estamos aqui pleiteando algumas informações a respeito do FUNDEB, o próprio conselho do FUNDEB ressaltou que foi aprovado o relatório com ressalva, então é importante que nós possamos trazer aqui à baila a Câmara Municipal as informações necessárias e diga-se de passagem senhores o sexto bimestre que deveriam estar presente no Portal da Transparência e fornecido aos professores, não está, então aqui a nossa indignação com atual gestão que tem se omitido com respeito aos seus deveres e principalmente não tem tratado os professores com a dignidade e o respeito necessário. Recentemente, sexta-feira, o prefeito recebeu membros da APEOESP alguns membros de professores da rede Municipal do qual pleitearam, inclusive, informações com respeito ao sexto bimestre do FUNDEB e segundo as informações que nós temos foi dado ali um prazo e o Prefeito simplesmente não enviou, não foi respondido. Então, nós estamos aqui pleiteando, companheiros e amigos vereadores, que nós tenhamos essa resposta, que nós tenhamos a transparência nas compras das duas casas que foram utilizadas em dezembro do ano passado no sexto bimestre para que tenhamos uma resposta digna com os professores e acima de tudo nós possamos trabalhar com zelo erário público por isso peço a todos que possam votar nesse requerimento onde nós solicitamos aqui alguns itens de informação e peço o voto favorável, assim como já falei todos os requerimentos anteriores que foram rejeitados pela Casa eu entendo

posicionamento de cada Vereador e respeito cada Vereador porém, peço que votem favoravelmente a este requerimento no qual nós buscamos transparência com respeito a verba do FUNDEB” Requerimento ainda em discussão, com a palavra o Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira. “Senhor Presidente quero primeiramente na sua pessoa cumprimentar os membros da Mesa Administrativa e estender também os cumprimentos aos Vereadores aqui presente, plateia presente nesse plenário, ouvintes da rádio e internautas. Senhores é muito importante esclarecer sobre tudo para nossa população, que a Prefeitura Municipal vem atendendo aos direcionamentos tanto nas esferas estaduais, Governo Estadual, também do Governo Federal. Falando especificamente do FUNDEB nós tínhamos uma obrigação, após uma ordem do Governo desde 2.015, ou construir ou adquirir via compra um prédio para formação dos professores e de 2015 para cá, infelizmente, isso não ocorreu o Senhor Presidente. Veio ocorrer agora, na gestão atual com professor Sylvio Ballerini, a compra de dois imóveis que servirão um para formação dos nossos professores da rede Municipal e o outro para melhor acolher as crianças que recebem o atendimento no CRER que hoje todos sabem, é com muita dificuldade vinham tendo esse atendimento no Milton Ballerini. Os senhores que tiverem a curiosidade de conhecer esse novo espaço, nessa nova residência aonde essas crianças que merecem todo o carinho da administração pública, estão sendo atendidas. A administração vem, na medida do possível, dentro do que cabe o orçamento Municipal, valorizando as classes e seus colaboradores sobre tudo também a classe dos professores da rede Municipal algo que não ocorre há anos no Município, desde a administração passada nós não tivemos uma reforma em escolas, nós não tivemos uma valorização dos nossos professores e ao mesmo tempo não vimos por parte da classe uma sequer reclamação. Por isso, hoje administração Sylvio Ballerini, é óbvio que se pudesse fazer além do que está sendo feito faria, pois o Prefeito também é um professor e uma das propostas de Governo dele era exatamente essa valorização, não só aos colaboradores de forma geral, mas também aos nossos professores. Então, Marcelo, eu peço a Vossa Excelência, e me coloco à disposição para acompanhá-lo, porque informações desde o primeiro dia de governo do professor Sylvio Ballerini todos os 17 Vereadores, sem a necessidade de apresentar um requerimento, nós temos. Haja vista que outros requerimentos, já concluindo Senhor Presidente, reprovado nessa Casa de Leis, ainda assim recebemos a resposta como foi, por exemplo, o requerimento da Secretaria de Saúde. Por outro lado, parabenizo o trabalho de Vossa Excelência, pois atribui uma das principais funções de um Vereador que é a fiscalização. Votaria Marcelo, sem sombra de dúvidas, favorável ao seu requerimento, caso nós não tivéssemos essas informações da Prefeitura, como nós temos e todos têm a liberdade de ir pessoalmente a Prefeitura e colher quaisquer informações, eu não vejo no momento, um motivo plausível para aprovar um Requerimento como esse. Eu acho que é um momento de nós acreditarmos que essa administração vai realmente terminar o seu mandato com aquilo que prometeu em campanha. E agora é o momento desta Casa de Leis apoiarem, dentro do que cabe, dentro de uma legalidade acima de tudo, para que nós possamos dia a dia melhorar o atendimento a nossa população. Então por esse motivo eu peço aos Vereadores que votem contrário a esse Requerimento. Mais uma vez, respeitando o trabalho do Vereador Marcelo inclusive, parabenizando, mas eu acredito que não é o momento Marcelinho e por esse motivo eu peço voto contrário. Muito obrigado Senhor Presidente. Requerimento ainda em discussão, a nobre Edil Wanessa Andrea da Silva Vieira solicitou uso da palavra e cedeu uma parte ao Edil Marcelo Martins de Alvarenga. “Obrigado Vereadora Wanessa. Eu comungo dá mesma ideia da Vereadora

e acredito que já foram buscadas estas informações em outros momentos, inclusive, o Prefeito recebeu os profissionais da educação e alguns membros da APEOESP e não tiveram, ouve essa previsão de data e não ouve mais uma vez. Então assim, não há no Portal da Transparência, não houve ainda uma resposta do Prefeito. Inclusive conversando com alguns e algumas professoras que participaram da reunião, houve até um espanto do Prefeito em saber que não está no Portal da Transparência ou que o valor que poderia ser repassado aos professores poderia ser uma quantia que valorizasse ainda mais a classe de professores. Então, acho importante que nós tenhamos aqui uma resposta oficial, ou seja, uma resposta à Câmara Municipal, inclusive para nós também prestarmos conta aos professores da rede Municipal de Educação da cidade de Lorena. Moção: de Aplauso NO 267/2022 autoria do Edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho, ao Servidor Público Lucas Pereira Carvalho da Silva, servidor público que exerce atividades e funções com presteza, contando com grande apreço das pessoas que trabalham diariamente consigo. Colocada em votação, foi APROVADA com 03 ausências dos Edis Elcio Vieira Júnior, Ana Lucia Silva Mello e Silvio Rogério dos Santos; de Apelo NO 258/2022 autoria do Edil Carlos Alberto Pereira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Sylvio Ballerini, para que seja feito um estudo técnico juntamente com a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, solicitando a Pavimentação do trajeto que da acesso a ESCOLA SESI em Lorena. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Carlos Alberto Pereira, Wander da Silva, Anderson Aparecido Pinto e Adilson Alves Sampaio. Colocada em votação, foi APROVADA com 01 contrário do Edil Wander da Silva Pereira e 02 ausências dos Edis Elcio Vieira Junior e Ana Lucia Silva Mello; Questão de Ordem levantada pelo Edil Carlos Alberto Pereira que solicitou sua fala na íntegra. “Senhor Presidente, boa noite. Cumprimento a Mesa, através do Vereador Bruno Lorena cumprimento nobres Vereadores, através do nosso amigo Alan cumprimento todos os servidores e ao público presente aqui nessa noite. Senhor presidente, essa Moção de Apelo é um pedido feito pelos pais, eu acho que até já foi feito o pedido através do vereador Careca e Fábio Matos, nós estamos reforçando esse pedido para que a Prefeitura possa fazer o calçamento mais rápido possível dessa rua que dá acesso ao SESI, uma rua importante principalmente para que os pais deixem as crianças na escola. A gente vê a dificuldade que é na hora que as crianças chegam à escola e na hora de buscar as crianças a quantidade de pó, uma poeira muito forte que está prejudicando a saúde das crianças que ali estudam, não só dali, como também da escola Vovó Fiúta. E conversando com alguns pais, solicitaram para que nosso gabinete fizesse esse pedido ao Prefeito. Sei que o prefeito se comprometeu também na época da inauguração da escola comprar os CAFS, mas isso já tem um tempo e nada foi feito. O que a gente pede é uma agilidade dessa administração, da Prefeitura Municipal para que faça o calçamento dessa via tão importante para as crianças que ali estudam e peço voto favorável aos meus pares . Ainda em discussão, com a palavra o nobre Vereador Wander da Silva Pereira. Ato contínuo, solicitado uma parte pelo Vereador Carlos Alberto Pereira. “Eu gostaria de deixar bem claro que, qual foi o momento que eu dirigi as palavras que o Senhor mencionou aqui, Então, acho que Senhor tem que tomar cuidado com as coisas que o Senhor fala também. Respeito sua opinião, respeito a sua pessoa, mas eu não chamei o Prefeito de incompetente, não chamei. Apenas estou fazendo essa Moção a pedido dos pais. Recapear lá, não tem como, porque lá é a terra. Não tem nem asfalto. Nós estamos falando do calçamento. Acabo de receber informação aqui do vereador Fábio Matos, que eu não sabia que já saiu à licitação. Então agora é só esperar prazos contratuais e

licitatórios. Então, essa informação vou passar para os pais, mas o Senhor também tem que tomar cuidado. O Senhor dirige umas palavras, quer dizer que as pessoas dizem umas palavras, que não é verdade. Isso só quero deixar bem claro aqui. ‘ de Apelo NO 266/2022 autoria do Edil Bruno de Camargo Eduardo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sylvinho Ballerini e Secretaria competente, solicitando que estude a viabilidade, de que em caráter de urgência, seja feita a manutenção no trecho da rua Professor Augusto Ribeiro de Souza, esquina com a rua Professora Laura Chagas. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis Bruno de Camargo Eduardo, Adilson Alves Sampaio e Marcelo Martins Alvarenga. Colocada em votação, foi APROVADA com 02 ausências dos Edis Bruno Ribeiro e Elcio Vieira Junior; de Apelo NO 210/2022 de autoria do Edil Bruno Lorena Nogueira da Silva ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sylvinho Ballerini e Secretaria competente Implantação da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em nossa cidade. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis Wanessa Andrea da Silva Vieira, Bruno de Camargo Eduardo.Colocada em votação , foi APROVADA com 02 ausências dos Edis Bruno Ribeiro e Élcio Viera Junior; de Apelo NO 263/2022 autoria do Edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Sylvio Ballerini junto as Secretarias Municipal de Saúde e de Finanças, que encaminha-se minuta de projeto de lei criando o pagamento de adicional de incentivo à produtividade no plantão de urgência e emergência — IP P, destinado aos servidores ocupantes de cargo de carreira efetivos, contratados temporariamente ou municipalizados que exerçam sua atividade em regime de plantão — SAMU. Colocada em votação, foi APROVADA com a 02 ausência dos Edis Elcio Vieira Junior e Bruno Ribeiro; de Apelo NO 260/2022 autoria do Edil Marcelo Martins de Alvarenga ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que proceda junto à Secretaria competente, a realização de reparos em toda a iluminação do bairro Vila Rica, com prioridade na Rua Canadá. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis Marcelo Martins de Alvarenga, Wander da Silva Pereira, Carlos Alberto Pereira e Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira. Colocada em votação, foi APROVADA com 01 voto contrário do Edil Wander da Silva Pereira e 01 ausente o Edil Élcio Vieira Junior; de Apelo NO 249/2022 autoria do Edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que proceda junto à Secretaria competente, visando o recapeamento de diversas ruas no bairro Parque das Rodovias, especialmente a Rua Scyllas Thomé de Souza. Colocada em discussão, não houve discussão. Colocada em votação, foi APROVADA e 01 ausente o Edil Élcio Vieira Junior; de Apelo NO 232/2022 autoria do Edil Bruno Ribeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a troca da iluminação do Campo Society do bairro Novo Horizonte. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis Bruno Ribeiro e Marcelo Martins de Alvarenga. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade. Logo após, o Presidente encerrou o Expediente e solicitou a Primeira Secretária que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para entrar na ORDEM DO DIA: Questão de Ordem levantada pelo Vereador Carlos Alberto Pereira que solicitou antecipação do Projeto de Lei Complementar 11074/2022 do Executivo. Colocada em votação simbólica, foi APROVADA por unanimidade. Questão de Ordem levantada pelo Vereador Wander da Silva que solicitou Vistas dos Projetos de Lei no 14/2022 e 34/2022 ambos do Vereador Bruno Ribeiro. Colocada em votação simbólica, foi APROVADA por unanimidade. Ato contínuo o Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura em segunda discussão e votação Projeto de Lei Complementar N O 74/2022 de autoria do Executivo, que Altera os artigos 177 e 179 da Lei Complementar no 59, de 14 de julho de 2008, o artigo 1 13 da Lei

Complementar no 57, de 03 de abril de 2008 e SS 1 0 do artigo 41 da Lei Complementar no 207, de 15 de julho de 2015, pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis Carlos Alberto Pereira e Élcio Vieira Junior. Colocada em votação, foi APROVADA por unanimidade. Em segunda discussão e votação Projeto de Lei Ordinária NO 52/2022 de autoria do Edil Carlos Alberto Pereira, Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais ativas moderadas ou graves e dá outras providências”, e favoráveis pelos integrantes da Comissão Legislação Justiça e parecer inconstitucional pela procuradoria jurídica. Colocada em discussão, não houve discussão. Colocada em votação, APROVADA por 15 votos dos Edis Adilson Alves Sampaio, Carlos

Alberto Pereira, Bruno Ribeiro, Bruno de Camargo Eduardo, Bruno Lorena Nogueira da Silva, Anderson Aparecido Pinto, Elcio Vieira Júnior, Fábio Henrique de Matos, Jair Guedes Dias, Ana Lucia Silva Mello, Marcelo Martins de Alvarenga, Mauro Gonçalves

Fradique de Oliveira, Silvio Rogério dos Santos, Wanessa Andrea da Silva Vieira e Washington Batista Cavalcante e 01 ausência do Vereador Wander da Silva Pereira. Questão de Ordem levantada pelo Edil Bruno Ribeiro que solicitou vista do Projeto de Lei no 59/2022 do Edil Bruno Lorena Nogueira da Silva. Colocada em votação simbólica, foi APROVADA por unanimidade. Ato contínuo o Presidente solicita que prossiga, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do NO 72/2022 de autoria do Executivo , que Dispõe sobre a concessão do pagamento do 13 0 salário, férias e rescisão contratual para os contratados em caráter temporário- Lei Complementar no 192/2014 e altera dispositivos da Lei Complementar no 207/2015 e da Lei Complementar no 224/2015, pareceres FAVORÁVEIS dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Favorável da Procuradoria Jurídica. Colocada em discussão, não houve discussão. Colocada em votação, foi APROVADA com 15 votos favoráveis dos Edis Adilson Alves Sampaio, Carlos Alberto Pereira,Bruno Ribeiro, Bruno de Camargo Eduardo, Bruno Lorena Nogueira da Silva, Anderson Aparecido Pinto, Elcio Vieira Júnior, Fábio Henrique de Matos, Jair Guedes Dias, Ana Lucia Silva Mello, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira, Silvio Rogério dos Santos, Wander da Silva Pereira, Wanessa Andrea da Silva Vieira e Washington Batista Cavalcante e 01 ausência do Edil Marcelo Martins de Alvarenga. Em segunda discussão e votação Projeto de Lei Ordinária NO 73/2022 de autoria do Executivo, Dispõe sobre a redefinição do procatório de pequeno valor, nos termos do artigo 3 0 e 40 da Constituição Federal. Com pareceres FAVORÁVEIS dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e da Procuradoria Jurídica. Colocada em discussão, não houve discussão. Colocada em votação, foi APROVADA com 15 votos favoráveis dos Edis Adilson Alves Sampaio, Carlos Alberto Pereira, Bruno Ribeiro, Bruno de Camargo Eduardo, Bruno Lorena Nogueira da Silva, Anderson Aparecido Pinto, Elcio Vieira Júnior, Fábio Henrique de Matos, Jair Guedes Dias, Ana Lucia Silva Mello, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira, Silvio Rogério dos Santos, Wander da Silva Pereira, Wanessa Andrea da Silva Vieira e Washington Batista Cavalcante e 01 ausência do Edil Marcelo Martins de Alvarenga. Em primeira discussão e votação Projeto de Lei Ordinária n o 120/20221 do Vereador Bruno Ribeiro que Institui o selo da empresa amiga da pessoa idosa, no âmbito do Município de Lorena, não foi discutido, pois o autor não se encontra no plenário. Em primeira discussão e votação Projeto de Lei Ordinária NO 55/2022 de autoria do Edil Anderson Aparecido Pinto, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa

concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Lorena e dá outras providências.”, parecer favorável pela procuradoria jurídica e favoráveis pelos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação. Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Edis Anderson Aparecido Pinto e Fábio Henrique de Matos. Colocada em votação, foi APROVADA por 13 votos dos Edis Adilson Alves Sampaio, Bruno de Camargo Eduardo, Bruno Lorena Nogueira da Silva, Anderson Aparecido Pinto, Elcio Vieira Júnior,Fábio Henrique de Matos, Jair Guedes Dias, Ana Lucia Silva Mello, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira, Silvio Rogério dos Santos, Wander da Silva Pereira, Wanessa Andrea da Silva Vieira e Washington Batista Cavalcante e OI voto contrário do Vereador Carlos Alberto Pereira, 02 ausências dos Edis Bruno Ribeiro, Marcelo Martins de Alvarenga. Em primeira discussão e votação Projeto de Lei Ordinária NO 76/2022 de autoria do Executivo, “Altera o artigo 20 da lei ordinária 3.776 de 07 de novembro de 2017.”, parecer favorável pela procuradoria jurídica e favoráveis pelos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação e comissão de Finanças e Orçamentos. Colocada em discussão, não houve discussão. Colocada em votação, foi APROVADA por 14 votos dos Edis Adilson Alves Sampaio, Bruno de Camargo Eduardo, Bruno Lorena Nogueira da Silva, Anderson Aparecido Pinto, Élcio Vieira Júnior,Fábio Henrique de Matos, Jair Guedes Dias, Ana Lucia Silva Mello, Marcelo Martins de Alvarenga, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira, Silvio Rogério dos Santos, Wander da Silva Pereira, Wanessa Andrea da Silva Vieira e Washington Batista Cavalcante, e 02 ausências dos Edis Carlos Alberto Pereira e Bruno Ribeiro. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente deu-a por encerrada, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de junho às 18h 15min. Para constar, mandou lavrar em Ata, e depois de lida, conferida e achada conforme, será assinada pela Mesa Administrativa e arquivada.

Sala das sessões, 13 de junho de 2022.

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