12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Aconteceu na última segunda-feira (22) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 12ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2019.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 472 indicações, sendo elas:

13 do Vereador Valdir da Funerária – PRB

26 da Vereadora Lúcia da Saúde – PP

41 do Vereador Careca da Locadora – PV

07 do Vereador Cleber Maravilha – PRB

211 do Vereador Elcinho Vieira – PV

52 do Vereador Dr. Fábio Longuinho – PSC

10 do Vereador Marquinhos da Colchoaria Ramos – PSDB

61 do Vereador Maurinho Fradique – PTB

10 do Vereador Samuel de Melo – PTB

41 do Vereador Tão – PR

No Expediente tivemos a leitura de 02 Moções de Pesar, 04 Moções de Apelo, 01 Moção de Aplauso e 01 Requerimento.

Moção de Pesar Nº 99/2019, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB) para com a família do Senhor Francisco Borges, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 104/2019, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB) para com a família do Senhor Ary Antunes Horta, em razão de seu falecimento.

Moção de Apelo Nº 39/2019, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando a instalação de mais pontos de iluminação na curva do carneiro, localizada na rodovia Aristeu Henrique Vilela. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 86/2019, de autoria do edil Valdir da Funerária (PRB), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando a reforma da Quadra Poliesportiva Rui Brasil, localizada no bairro Jardim Novo Horizonte. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 93/2019, de autoria do edil Tão (PR), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes ações de zeladoria no bairro Vila Rica: limpeza e corte dos matos; limpeza de valetas e galerias, calceteiros e operação tapa buraco. A Moção foi Aprovada por 13 votos favoráveis e 03 ausentes.

Moção de Apelo Nº 102/2019, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC), para o Chefe do Poder Executivo, solicitando a manutenção do calçadão do bairro São Roque, localizado na Rua Cap. Leovigildo Areco. A Moção foi Aprovada por 14 votos favoráveis e 02 ausentes.

Moção de Aplauso Nº 103/2019, de autoria do edil Beto Pereira (DEM), ao Grupo Escoteiro Guaypacaré, em alusão ao Dia Mundial do Escoteiro, comemorado no dia 23 de abril. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Requerimento Nº 25/2019 de autoria do edil Valdir da Funerária (PRB), ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre os prédios abandonados na Rua Itália, no bairro da Vila Rica. O Requerimento foi Aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausentes.

Na Ordem do Dia tivemos discussão e votação dos seguintes projetos:

Projeto De Lei Ordinária Nº16/2019, de autoria do Executivo, que “Define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários do Conselho de Controle Interno no município de Lorena”. O Projeto foi Aprovado por 12 votos favoráveis, 01 contrário e 03 ausentes.

Projeto De Lei Ordinária Nº18/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de títulos do Brasil – Seção São Paulo e com o 1º e 2º Tabelionatos de notas e protestos de letras e títulos da comarca de Lorena/SP com objetivo de efetuar o protesto das certidões de dívida ativa do município”. O Projeto foi Aprovado por 08 votos favoráveis, 05 contrários e 02 ausentes.

Projeto De Lei Complementar Nº19/2019, de autoria do Executivo, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado – zona azul – nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”. O Projeto foi Aprovado por 11 votos favoráveis, 03 contrários e 02 ausentes.

Projeto De Lei Complementar Nº20/2019, de autoria do Executivo, que “Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal, dispõe sobre a política de gestão documental e dá outras providências”. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

A próxima Sessão acontecerá no dia 29 de abril às 14h.

Departamento de Comunicação Social

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