Câmara Municipal de Lorena

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Notícias

08ª SESSÃO ORDINÁRIA E 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Aconteceram na última segunda-feira (23) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, sem a presença de público devido a Pandemia do COVID-19, a 08ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020, e na sequência foi realizada também a 09ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 331 Indicações, sendo elas:

47 do edil Valdir da Funerária – Republicanos

03 do edil Cleber Maravilha – Republicanos

129 do edil Elcinho Vieira – PV

06 do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos – PSDB

106 do edil Maurinho Fradique – PTB

40 do edil Tão – PL

No Expediente tivemos a discussão e votação de 05 Moções de Pesar, 01 de Aplauso, 14 de Apelo; e 16 Requerimentos:

Moção de Pesar Nº 94/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV) para com a família do Senhor Luiz Guilherme Marques Pereira, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 98/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), de Pesar, para com a família do Senhor Fausto Rosa, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 99/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), de Pesar, para com a família do Senhor Tuo Pimenta de Oliveira, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 100/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), de Pesar, para com a família do Senhor Luciano dos Santos Souza, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 101/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), de Pesar, para com a família do Senhor Juraci de Carvalho, em razão de seu falecimento.

Moção de Aplauso Nº 32/2020, de autoria do edil Bruno Camargo (DEM), para com o Lorenense Doutor João Eduardo Nunes Salles pelo destaque no cenário nacional e internacional na área da medicina.

Moção de Apelo Nº 67/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), ao Chefe do Executivo, para que junto à Secretaria competente (ou outro Órgão Competente), que faça limpeza nos terrenos abandonados, e por toda extensão da Rua José Antônio Mena em frente ao PSF do Bairro da Vila Brito.

Moção de Apelo Nº 70/2020, de autoria do edil Tão (PL), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com a Secretaria de Trânsito e fazer a construção de uma rotatória na altura da Av. Carrolton que liga os Bairros Vila dos Comerciários, I e II, Portal das Palmeiras, NASIF, Campos Ipês.

Moção de Apelo Nº 71/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, que solicite, junto a Secretaria de Transito e Transporte sinalização de solo correta, para orientação dos motoristas, pois o solo esta se abrindo, ou seja, afundando na esquina da Rua Carlindo Luis dos Santos, localizada no Bairro Santa Edwiges.

Moção de Apelo Nº 72/2020, de autoria do edil Bruno Camargo (DEM), ao Exmo. Sr. Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Sr. João Octaviano Machado Neto e ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo Marco Vinholi, a inclusão do Município de Lorena no Programa “Novas Vicinais”, contemplando as estradas rurais São Miguel e Pedroso (ambas ligando ao bairro Pinho Novo) com 45km (quarenta e cinco quilômetros) de pavimentação.

Moção de Apelo Nº 73/2020, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB), ao Chefe do Executivo ou secretaria responsável, que seja realizado o nivelamento ou revitalização da rua de acesso a Unidade Básica de Saúde (UBS), sito à Rua Cel. João Carlos Guedes, no Bairro Vila Nunes.

Moção de Apelo Nº 75/2020, de autoria do edil Careca Locadora (PV), ao Chefe do Executivo, e Secretarias Competentes, que proceda a manutenção da Rua que liga a ETEC e a Escola Vovó Fiúta.

Moção de Apelo Nº 76/2020, de autoria do edil Tão (PL), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com a Secretária de Trânsito a construção de uma rotatória na altura da Av. Dr. Epitácio Santiago com a Praça Firmino Borges Escada respectivamente ruas do Fórum e Cartório Eleitoral perto da Escola Vovó Fiúta.

Moção de Apelo Nº 77/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto a secretaria competente que seja feita, a limpeza do matagal situado no Bairro do Campinho, na Escola Ignes Ferreira Cardoso e se possível dentro da escola também.

Moção de Apelo Nº 79/2020, de autoria do edil Bruno Camargo (DEM), ao Chefe do Executivo, solicitando a pavimentação da Rua Alferes José Pedro de Lorena no Bairro Parque Mondezir.

Moção de Apelo Nº 91/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), ao Chefe do Executivo, para que junto à Secretaria competente (ou outro Órgão Competente), que faça limpeza e manutenção de toda área da Praça do Rosário que se encontra em péssimo estado de conservação.

Moção de Apelo Nº 92/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos), ao Chefe do Executivo, solicitando que se coloque álcool em gel em todas as Repartições Públicas e Escolas, em locais de fácil acesso às pessoas que passam por ali e também próximo ao local de registro de ponto dos funcionários.

Moção de Apelo Nº 95/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos), ao Chefe do Executivo, que procede junto à Secretaria competente para que seja feito um estudo para entender a viabilidade junto a Secretaria da Saúde para que divulguem boletins diários informando a situação do coronavírus em nosso município.

Moção de Apelo Nº 96/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos), ao Chefe do Executivo, que procede junto à Secretaria competente para que seja feito a retirada de entulho da Rua Amélia Pereira, Nº 1222, no Bairro da Cruz.

Moção de Apelo Nº 97/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos), ao Chefe do Executivo, que procede junto à Secretaria competente, para que seja feito um estudo para entender a viabilidade junto à Secretaria, para que todos os agentes da área da saúde utilizem o kit de EPI (Equipamentos de Proteção Individual).

Todas as Moções foram APROVADAS com 02 votos contrários dos edis Bruno Camargo (DEM), e, Wandinho (PSDB) e 05 ausências dos edis: Beto Pereira (DEM), Bruninho (Cidadania), Fábio Matos (PC do B), Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB), e, Washington da Saúde (Cidadania).

Requerimento Nº 06/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), ao Chefe do Executivo, para que preste informação sobre os gastos da empresa S.H. A (alimentos): planilha detalhada de custos; custo, tanto mensal, quanto anual de todo serviço prestado para merenda escolar do nosso Município; e incluir BDI.

Requerimento Nº 08/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), considerando que este Vereador recebeu inúmeras reclamações referentes ao aumento de IPTU, desse modo requeiro a mesa ouvido egrégio plenário, que notifique a Prefeitura Municipal de Lorena, para explicar algumas questões a esta Casa de Leis, sendo o que segue: 1- Qual é a base de cálculo do IPTU? 2- Quais alíquotas foram alteradas? 3- O valor venal que está no carnê pode ser diferente do valor atual de mercado, se sim qual é a porcentagem permitida por Lei? 4- De acordo com a lei 13.692/2005 os valores que estão sendo cobrados atualmente, são correspondentes com os descritos na Lei? 5- Qual é a Lei Municipal autorizou este aumento? 6- Por qual motivo não esta especificada os valores cobrados como taxas, essas taxas seria sobre o que?

Requerimento Nº 09/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para que notifique a Santa Casa de Misericórdia de Lorena para que sane Algumas questões a esta Casa de Leis, sendo o que segue: 1- Há dívida da Santa Casa de misericórdia de Lorena na presente data? Se sim, qual o valor dessa dívida? 2- Qual o déficit da instituição? 3- Há algum plano para que esta possível dívida seja sanada até 31 de Dezembro de 2020? 4- Qual é a relação dos 20 maiores credores da instituição? 5- Quais os valores recebidos até a presente data que a instituição recebeu da Prefeitura Municipal de Lorena? Solicitamos cópias dos convênios e afins assinados entre a instituição e a Prefeitura de Lorena.

Requerimento Nº 10/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), solicitando à empresa contratada Grupo Milclean Comércio e Serviços Ltda, em relação ao quadro de funcionários da empresa destinados a prestação de serviço no município de Lorena, por este motivo, solicito, que seja emitida e encaminhada na integra para esta Casa de Leis os seguintes documentos: a- Qual o valor de entrada e saída, de custos da empresa para a Prefeitura, especificar qual valor pago mensalmente pela Prefeitura Municipal de Lorena para empresa Grupo Milclean Comércio e Serviços Ltda; b- Qual número exato e relação nominal de todos os funcionários contratados pelo Grupo Milclean Comércio e Serviços Ltda, para prestação de serviços na cidade de Lorena, no ano de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019; c- O número de funcionários contratados é suficiente para atender aos serviços da Prefeitura Municipal de Lorena; d- Lista de nome de todos prestadores de serviços do Grupo Milclean Comércio e Serviços Ltda no Municipal de Lorena; e- Caso resposta seja negativa, existe a possibilidade por parte da empresa a contratação de novos funcionários; f- Qual horário de trabalho e local de cada funcionário contratado, pela Prefeitura Municipal de Lorena; g- Planilha contendo todos os custos da empresa Grupo Milclean Comércio e Serviços Ltda, para Prefeitura Municipal de Lorena.

Requerimento Nº 11/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para que a Prefeitura Municipal de Lorena, informe sobre o uso do carro oficial do Prefeito Municipal, Sr. Fabio Marcondes, nos anos de 2017, 2018 e 2019, sendo o que se segue: 1. Qual veículo oficial é mais utilizado pelo Prefeito Municipal? 2. Estes veículos são munidos de rastreadores? Se sim, enviar copia dos extratos de rastreamento; 3. Qual o consumo de combustível dos veículos oficiais do Prefeito Municipal? Enviar copia dos pagamentos referentes ao consumo de combustível dos veículos oficiais de uso exclusivo do Prefeito Municipal? 4. Enviar cópia das agendas do Prefeito de Janeiro de 2017 à Fevereiro de 2019; 5. Localização dos veículos oficiais nos dias 07 e 08 de novembro de 2017; 6. Os veículos oficiais de uso exclusivo do Prefeito Municipal são devidamente caracterizados?

Requerimento Nº 12/2020, de autoria do edil Samuel de Melo (PTB), ao Chefe do Executivo, para que informe sobre a ocorrência do COVID-19 (coronavírus) no município de Lorena, e controle do mesmo com informações dos órgãos responsáveis sobre a ocorrência do COVID-19 em nossa cidade, veiculada pela imprensa local; informações sobre o possível tratamento do possível paciente infectado; informações sobre o controle, prevenção e locais de atendimento.

Requerimento Nº 13/2020, de autoria do edil Samuel de Melo (PTB), ao Chefe do Executivo sobre a reforma, ampliação e modernização do campo de futebol, construção de vestiários e iluminação do campo localizado no Bairro da Vila Passos, na cidade de Lorena, com informações completas dos órgãos responsáveis sobre a realização da obra.

Requerimento Nº 14/2020, de autoria do edil Samuel de Melo (PTB), ao Chefe do Executivo sobre a reforma, ampliação e modernização do campo de futebol, construção de vestiários e iluminação do campo localizado no Bairro da Vila Passos, na cidade de Lorena, com informações completas dos órgãos responsáveis sobre a realização da obra.

Requerimento Nº 17/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para que a que a Prefeitura Municipal de Lorena informe a esta Casa de Leis, sendo o que segue: 1- Porque aconteceu este ato de vandalismo e depredação? 2- Havia segurança no cemitério quando as violações aconteceram? 3- Porque só agora reforçaram a segurança no local? 4- Teria como fornecer as imagens do fato? Pois segundo informações o COI tem o vídeo. 5- A administração do cemitério informou aos familiares quais procedimentos serão tomadas em relação das imagens e placas danificadas? 6- Já foram recolocadas as imagens e placas em seus devidos lugares?

Requerimento Nº 18/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para que notifique a Prefeitura Municipal de Lorena para que sane Algumas questões a esta Casa de Leis, sendo o que segue: 1- Há dívida do não pagamento da referida Lei 13.708/2018 ACS não estão recebendo o salário de 1.400 reais desde janeiro do corrente ano? 2- Qual o déficit das ACS? 3- Quando a Lei Federal vai ser respeitada?

Requerimento Nº 20/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para que a Prefeitura Municipal de Lorena, envie a cópia do processo de licitação que contratou a empresa Rafael Soler Manchini; 1. Porque não renovou o contrato com a empresa RT Energia? 2. Porque abriu uma nova licitação com valor global de mais de 1 milhão de reais sendo que podia renovar? 3. Porque contratou uma empresa com valor superior em mais de R$ 37.600,00? 4. A licitação em questão vai aumentar o orçamento inicial? 5. Qual foi a punição aplicada para a empresa que foi retirada? 6. Que seja enviada a copia da licitação na integra.

Requerimento Nº 21/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), ao Chefe do Executivo referente à distribuição do material básico escolar e uniforme para estudantes da rede municipal de ensino.

Requerimento Nº 22/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos), ao Secretário de Obras, considerando que chegou ao conhecimento a informação de que não há galeria de água pluvial em todo bairro do Portal das Palmeiras e considerando que esse é um direito de toda a população que reside ali, requer saber: 1 – Por qual motivo não há galerias de água pluvial no bairro do Portal das Palmeiras? 2 – Há algum projeto para a implantação das galerias? 3 – Se existir algum projeto para implantação das galerias, há alguma previsão da inicialização do mesmo?

Requerimento Nº 23/2020, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB), ao Chefe do Executivo, ou secretaria responsável, para que seja realizado o levantamento dos estoques da secretaria de saúde quanto aos equipamentos de proteção de IPI (máscaras, luvas e álcool em gel) e que seja dada ciência à Câmara Municipal de Lorena, bem como Como está sendo a distribuição dos equipamentos de proteção de EPI – máscaras, álcool em gel e luvas para os profissionais da saúde e demais servidores que realizam atendimento ao público no município? Existe um número restrito de uso para esses profissionais e servidores? Os profissionais da saúde e demais servidores que realizam atendimento ao público estão tendo acesso aos equipamentos de IPI, nos Postos de Saúde e Santa Casa? Como está o estoque desse material na secretaria de saúde do município? Nós estamos com quantidade suficiente para o momento atual? Existem processos em andamento para novas compras desses materiais de IPI, relacionados à saúde?

Requerimento Nº 24/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre o pagamento de todas as vantagens, gratificações, horas extras e outros pagamentos aos servidores, com grau de parentescos ao Chefe do Executivo e secretários: Gustavo Marcondes Teixeira da Silva, Monica Leite Marcondes Medeiros, Marina Marcondes, Alessandro Roberto dos Santos no exercício de 2013 ate a presente data, bem como Copia detalhada de todas as vantagens, gratificações, horas extras e outros pagamentos dos servidores com grau de parentescos ao Chefe do Poder Executivo e Secretários; Gustavo Marcondes Teixeira da Silva, Monica Leite Marcondes Medeiros, Marina Marcondes, Alessandro Roberto dos Santos no exercício de 2013 ate a presente data; e qual foi o termo de contratação destes servidores, considerando a existência da sumula 13 do STF.

Requerimento Nº 25/2020, de autoria do edil Samuel de Melo ((PTB), ao Chefe do Executivo, requerendo informações sobre as ocorrências do Covid-19 “Corona vírus” na cidade de Lorena assim como o controle e prevenção do mesmo, pois nos últimos meses o cenário mundial tem sido impactado por um novo vírus denominado COVID19, originário da China e que já soma mais de 300 mil pessoas infectadas em quase todos os países, segundo informações recentes fornecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (datada de 23/03/2020). No Brasil o primeiro caso de COVID19 foi confirmado no dia 26 de fevereiro de 2020 no município de São Paulo e desde então soma 1.546 casos e 25 mortes segundo o Ministério da Saúde (informação atualizada às 16h00 de 22/03/2020). Considerando a proximidade do município de Lorena com a cidade de São Paulo, a que apresenta o maior número de casos confirmados (aproximadamente 40% destes), assim como a constante troca populacional entre os habitantes desses municípios e o alto contágio desse novo vírus coloca-se em questão a necessidade de estabelecer medidas para lidar com a pandemia de coronavírus no município de Lorena. Ainda sobre a troca populacional que ocorre no território, entre municípios, mas também entre estados e países, considerações e questionamentos pertinentes são válidos e necessários nesse momento. Questiona-se, portanto alguns pontos: 1. Qual planejamento do município de Lorena diante do avanço do COVID19? 2. Como está estruturado o gabinete de crise? 3. Além dos nomes dos componentes, quais suas funções e responsabilidades neste gabinete? 4. O que está sendo feito no gabinete de crise? 5. O gabinete de crise está trabalhando em um plano de contingência para o COVID19 no município de Lorena? 6. Se sim, como é estruturado esse plano de contingência? Quais são as ações planejadas considerando a prevenção, preparação, resposta e restauração? 7. Se as trocas populacionais assim como o contágio ocorrem no território, no contato entre pessoas, o que está sendo feito no âmbito da gestão de informações territoriais? 8. O município de Lorena tem condições de mapear os casos de COVID19 quando confirmados por aqui? 9. O gabinete de crise planejou um questionário para fornecer aos casos positivos a fim de identificar os seus deslocamentos e com quem teve contato nos últimos dias a fim de identificar outras pessoas que podem estar circulando o COVID19 no território sem saber? 10. O gabinete de crise vai identificar a população vulnerável, como o grupo de risco formado por idosos a partir de 60 anos no município de Lorena, assim como identificar onde eles estão distribuídos no município? 11. O gabinete de crise vai preparar material informativo ou educativo para a população em geral, e para a população em risco sobre os procedimentos a serem adotados em casos suspeitos ou confirmados de COVID19 considerando o contexto do município de Lorena? 12. Considerando as taxas de casos mais severos atingirem idosos o gabinete de crise pretende estimar o suprimento de medicamentos necessários para tratamento de casos graves do COVID19 nesse grupo?

Todos os Requerimentos foram APROVADOS com 02 votos contrários dos edis Bruno Camargo (DEM), e, Wandinho (PSDB) e 05 ausências dos edis: Beto Pereira (DEM), Bruninho (Cidadania), Fábio Matos (PC do B), Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB), e, Washington da Saúde (Cidadania).

Também foram apresentados dois Requerimentos de abertura de CEI:

Requerimento de autoria dos edis: Dr. Fábio Longuinho (PSC), Pedro da Vila Brito (PTB), Valdir da Funerária (Republicanos), Careca Locadora (PV), Maurinho Fradique (PTB), Samuel de Melo (PTB), Elcinho Vieira (PV), Tão ((PL). Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena – SP, Art. 79, IV, Art. 86, Art. 87, Parágrafo Único, Art. 88, seus incisos, Art. 89 e seguintes, bem como da Lei Orgânica Municipal – Art. 29, Art. 30, seus incisos e artigos seguintes, requerem que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os seguintes fatos: “No ultimo dia 17 de março do corrente ano aportou nesta Câmara Municipal oficio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunicando o julgamento e o transito em julgado da contratação realizada pela Administração Municipal por meio de Dispensa de Licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Lorena e a empresa Renata Cristina Rosa dos Reis, julgadas irregulares, conforme TC 007463-989-17, cuja documentação acompanha o presente, que sedimentou a ocorrência de contratação emergencial fabricada”. Dai surge à necessidade de apuração por esta Casa de Leis da regularidade do objeto licitado e sua execução. Por fim, a Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo o primeiro subscritor seu presidente, ressaltando que o prazo para que a Comissão Especial de Inquérito possa emitir a conclusão final será de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Após a conclusão final, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis. Em seguida o Presidente colocou ao Plenário, se algum dos nobres edis gostaria de participar voluntariamente da Comissão, onde se manifestaram os edis Dr. Fábio Longuinho (PSC), Tão (PL), e, Careca Locadora (PV). Na sequência o Presidente informou que todos que quiserem ter acesso ao conteúdo da instauração da Comissão Especial de Inquérito, podem procurar na Secretaria Legislativa desta Casa de Leis. Portanto, a CEI ficou assim nomeada: gostaria de participar voluntariamente da Comissão, onde se manifestaram os edis Dr. Fábio Longuinho (PSC), Tão (PL), e, Careca Locadora (PV).

Requerimento de autoria dos edis: Dr. Fábio Longuinho (PSC), Pedro da Vila Brito (PTB), Valdir da Funerária (Republicanos), Careca Locadora (PV), Maurinho Fradique (PTB), Samuel de Melo (PTB), Elcinho Vieira (PV), e, Tão (PL). Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena – SP, Art. 79, IV, Art. 86, Art. 87, Parágrafo Único, Art. 88, seus incisos, Art. 89 e seguintes, bem como da Lei Orgânica Municipal – Art. 29, Art. 30, seus incisos e artigos seguintes, requerem que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os seguintes fatos: – “1) “considerando que a Administração Municipal promoveu a instalação de iluminação publica no local reconhecido como área de invasão no Parque das Rodovias, deixando os moradores lá residentes sem a primordial ligação de água potável e esgoto, causando estranheza de que forma e tipificação legal tomou tal atitude”; – 2) “A Administração Publica Municipal realizou licitação na modalidade Concorrência Pública que recebeu o nº 01/2019, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para a manutenção e operação do sistema de iluminação pública e ornamental do município de Lorena, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro, sagrando-se como vencedora a empresa Rafael Soler Mancini Engenharia ME. Contudo, houve falha na proposta apresentada, uma vez que no item “substituição de unidade de iluminação Pública em razão de manutenção, correção ou prevenção”, a apresentou como medida “por mês”, quando deveria ser por unidade (UIP), o qual alteraria o valor da proposta significativamente. Não obstante, além do narrado anteriormente, se tem noticia de falha na execução contratual, no que se refere ao fornecimento dos equipamentos mínimos para execução de seus serviços, ausência de ronda e contratação de eletrotécnico, dentre outras que possam surgir no curso dos trabalhos”. Dai surge à necessidade de apuração por esta Casa de Leis da regularidade do objeto licitado e sua execução. Por fim, a Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo o primeiro subscritor seu presidente, ressaltando que o prazo para que a Comissão Especial de Inquérito possa emitir a conclusão final será de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Após a conclusão final, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis. Em seguida o Presidente colocou ao Plenário, se algum dos nobres edis gostaria de participar voluntariamente da Comissão, onde se manifestaram os edis Dr. Fábio Longuinho (PSC), Elcinho Vieira (PV), e, Pedro da Vila Brito (PTB). Logo após, o Presidente informou que todos que quiserem ter acesso ao conteúdo da instauração da Comissão Especial de Inquérito, podem procurar na Secretaria Legislativa desta Casa de Leis. Portanto, a CEI ficou assim nomeada: ficou assim nomeada: Dr. Fábio Longuinho (PSC), Elcinho Vieira (PV), e, Pedro da Vila Brito (PTB).

Na Ordem do Dia tivemos a votação de cinco Projetos:

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2020, de autoria do Executivo, altera o parágrafo único do artigo 19 da Lei Ordinária Nº 3.668 de 12 de novembro de 2014, que regulamenta a função dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Lorena/SP firmar convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN-SP.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para repasse de verba-subvenção para o Coral Maria de Nazareth.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 20/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre o aumento salarial e concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e das Autarquias, dos Servidores do Quadro do Magistério e extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, altera o anexo III da Lei Complementar Nº 236/2016, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 207/2015, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 304/2019 e dá outras providências.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre aumento real e sobre revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Lorena, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

Todos os Projetos foram APROVADOS com 05 votos ausentes dos edis: Beto Pereira (DEM), Bruninho (Cidadania), Fábio Matos (PC do B), Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB), e, Washington da Saúde (Cidadania).

Em seguida também foi realizada a 9ª Sessão Ordinária, devido a Pandemia do COVID-19, para que as sessões fossem limitadas em seus dias, e também sem a presença de público, onde na Ordem do Dia tivemos a Discussão de 05 Projetos:

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2020, de autoria do Executivo, altera o parágrafo único do artigo 19 da Lei Ordinária Nº 3.668 de 12 de novembro de 2014, que regulamenta a função dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Lorena/SP firmar convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN-SP

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para repasse de verba-subvenção para o Coral Maria de Nazareth.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 20/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre o aumento salarial e concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e das Autarquias, dos Servidores do Quadro do Magistério e extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, altera o anexo III da Lei Complementar Nº 236/2016, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 207/2015, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 304/2019 e dá outras providências.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre aumento real e sobre revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Lorena, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

A próxima sessão acontecerá no dia 30 de Março às 16 horas.

Departamento de Comunicação Social