04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Aconteceu na última quarta-feira (19) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 04ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 643 indicações, sendo elas:

104 do edil Valdir da Funerária – Republicanos

73 do edil Careca Locadora – PV

10 do edil Cleber Maravilha – Republicanos

271 do edil Elcinho Vieira – PV

15 do edil Dr. Fábio Longuinho – PV

21 do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos – PSDB

105 do edil Maurinho Fradique – PTB

44 do edil Tão – PL

No expediente tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, 01 Moção de Repúdio, 03 Moções de Aplauso e 14 Moções de Apelo.

Moção de Pesar Nº 61/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB para com a família da Senhora Maria Elizia Cerqueira Tisseo, em razão de seu falecimento.

Moção de Repúdio Nº 440/2019, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos) contra o especial de Natal do Porta dos Fundos, veiculado pelo streaming Netflix que desrespeita, escarnece e ridiculariza a imagem de Jesus, configurando Crime Vilipendio, crimes contra o sentimento religioso, expresso no art. 208, do código penal. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Aplauso Nº 441/2019, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos) para com os 23 anos da Família Pastoral das igrejas do Evangelho Quadrangular na cidade de Lorena. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 36/2020, de autoria do edil Careca Locadora (PV) ao Chefe do Executivo, e, Secretaria de Obras/Serviços Municipais, EDP Bandeirantes, que seja visto a possibilidade de benfeitoria para toda a extensão da Avenida Brasil, no bairro Industrial, pois a pedido dos moradores, verificamos alguns problemas nesta área, dentre estes: Descartes Irregulares de Lixo, Diversos Buracos, Postes com risco de queda, falta de Escoamento para águas das chuvas, falta de uma Demarcação para as Calçadas dos Imóveis. Verificamos também a necessidade de uma pavimentação, e melhorias na iluminação pública, dentre outros. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 39/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos) ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Meio Ambiente de Lorena para que seja solicitada, a restauração da Rua da Estrada das Posses, no Bairro Ponte Nova. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 40/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos) ao Chefe do Executivo, que solicite, junto a Secretaria de Trânsito e Transporte, a realização de estudo e providências no sentido de implantar 03 (três) lombadas e placas e sinalização de solo para correta orientação dos motoristas, sito na Rua Carlindo Luis dos Santos, localizada no Bairro Santa Edwiges. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 41/2020, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC) ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, para que proceda com ação de desocupação e remoção de imóveis (barracos) irregulares que estão sendo construídos, sito no Bairro Lote Lorena Village, na Rua denominada Rua 02, localizada nas margens do Rio Taboão. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 42/2020, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC) ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Segurança/ Guarda Municipal, para que seja criada rotina de ronda ostensiva devido aos grandes números de andarilhos, a fim de coibir a circulação desses andarilhos em meio ao transito, sito o Bairro Lote Lorena Village, localizado na Rua denominada Rua 02. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 46/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB) ao Chefe do Executivo, para proceder à instalação de dois ou três redutores de velocidade, na Rua 24 de abril, no bairro da Olaria. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 51/2020, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC) ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Trânsito e Transportes, para que proceda com melhorias na sinalização de solo (horizontal e vertical), bem como, pintura de faixa de pedestre, e por fim estudo visando à implementação de sinalizadores de redução de velocidade (taxão), sito ao cruzamento da Rua Armindo Faustino com a Rua João Gonçalves da Costa, localizado no Bairro Parque Mondesir. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 54/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos) ao Chefe do Executivo, que procede junto à Secretaria competente para que seja feito um estudo para entender a viabilidade de incluir nos postos de saúde e PSF’s a função de receber denúncias de terrenos e residências com acúmulo de lixos. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 58/2020, de autoria do edil Beto Pereira (DEM) ao Chefe do Executivo, para que seja feito um estudo no sentido de estar implantando uma ÁREA DE LAZER com; (um parquinho para as crianças e também um campo Society para os adultos),e aproveita também para ver a possibilidade de um estudo de uma implantação de um redutor de velocidade na Rua Pau Brasil ,em frente ao Nº 700. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 60/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos) ao Chefe do Executivo, que procede junto à Empresa SABESP para que seja feito um estudo para colocação do sistema de esgoto e o tratamento dele para os moradores do Bairro do Campinho. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 62/2020, de autoria do edil Tão (PL) ao Chefe do Executivo, junto as Secretarias de obras, serviços municipais e Trânsito que solucionem com a máxima urgência os problemas nas seguintes Ruas e Praça do Bairro São Roque que se encontram em total abandono como passamos a descrever abaixo:- Rua Odila Rodrigues (Rua da Centro Educacional do SESI) – precisa de limpeza dos matos que estão saindo dos bloquetes e serviço de calceteiros; Rua Santa Cecília precisa de limpeza dos matos que estão saindo dos bloquetes; Rua Adolfo Rios precisa de limpeza dos matos que estão saindo do paralepípedos e pintura dos obstáculos; Rua Pedro Vaz Machado precisa de limpeza dos matos que estão saindo dos bloquetes; Praça São Roque, limpeza da mesma encontra-se com mato, calçada saindo piso e pintura dos bancos com verniz; Rua São Vicente de Paula, limpeza dos matos que estão no meio fio; Rua Professora Virgulina Aquino Marques, precisa de limpeza dos matos que estão saindo dos bloquetes; Estado precário perto da SABESP, na porteira da várzea e perto da linha férrea; Rua Leonel C. de Medeiros, limpeza da mesma em toda sua extensão, além do seu alargamento, pois a mesma está sendo tomada pelo mato; Rua Nico Rosa, limpeza da mesma dos matos e serviço de calceteiros; Perto do Campo do Sete terreno baldio com grande quantidade de lixo; Rua Vital Alves de Freitas, limpeza dos matos e serviço de calceteiros urgente principalmente do campo do Sete até o CAIC; Rua Manoel V. Bastos, limpeza dos matos da rua (bloquetes e canteiro central) e serviço de calceteiros; Rua José Carreira Rodrigues, limpeza dos matos rua e calçadas; Rua Antonio L. Sobrinho, limpeza dos matos da rua e calçadas; Rua Fausto M. de Almeida, limpeza dos matos da rua e calçadas e canteiro central; Rua Paulo R. Tavares, limpeza dos matos da rua e calçadas; Rua José Coelho Nunes, limpeza dos matos da rua, calçadas e serviço de calceteiros; Rua Capitão Leovigildo Areco, limpeza dos matos na rua, serviço de calceteiros; além de dar um reparo na pista de caminhada. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 63/2020, de autoria do edil Bruno Camargo (MDB) ao Chefe do Executivo, solicitando a implantação de brinquedos adaptados em todas as escolas municipais e no Centro Social Urbano (CSU) no Município de Lorena. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 66/2020, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB) ao Chefe do Executivo, ou secretaria responsável, que seja realizado o reparo e a manutenção dos utensílios da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Vila Nunes, sito à Rua Coronel João Carlos Guedes, Nº 150 no Bairro da Vila Nunes. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo Nº 65/2020, de autoria do edil Wandinho (PSDB) a EDP Bandeirantes – Agência Lorena para que faça a poda de uma árvore (os galhos estão entrelaçados na rede elétrica) na Rua Dona Ema Salomão, em frente ao número 22, Bairro Cabelinha. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Aplauso Nº 55/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV) para com a jovem Giovanna de Luca Silva, que representa nossa cidade no programa The Voice Kids. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Aplauso Nº 64/2020, de autoria do edil Bruno Camargo (MDB) para com os Servidores Municipais Paulo Zanin, Ditão, Wagner e ao Secretário de Serviços Municipais Nelson Bittencourt, pelos serviços prestados a zona rural no período das fortes chuvas. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Na Ordem do Dia tivemos em Discussão e Votação, os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2019, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos), que dispõe sobre isenção de IPTU para templos de qualquer culto nas hipóteses em que este estejam instalados em imóveis alugados. O Projeto foi Aprovado por 15 votos Favoráveis e 01 ausente.

Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. O Projeto foi Aprovado por 15 votos Favoráveis e 01 ausente.

Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. O Projeto foi Aprovado por 15 votos Favoráveis e 01 ausente.

Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. O Projeto foi Aprovado por 15 votos Favoráveis e 01 ausente.

Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para repasse de verba – subvenção, para a associação de pais e amigos e dos excepcionais de Lorena – APAE. O Projeto foi Aprovado por 15 votos Favoráveis e 01 ausente.

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2020, de autoria dos edis Tão (PL)  e Dr. Fábio Longuinho (PSC), alterando o artigo 19 da Lei Complementar nº 18, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências. O Projeto foi Aprovado por 15 votos Favoráveis e 01 ausente.

Projeto de Resolução Nº 01/2020, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre nova redação aos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 227 e ao artigo 275 da Resolução Nº 18, de 18 de Dezembro de 2013 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, e dá outras providências. O Projeto foi Aprovado por 15 votos Favoráveis e 01 ausente.

A próxima sessão acontecerá no dia 02 de Março às 18h15.

Departamento de Comunicação Social

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